Description:A ideia do livro 'Crítica à Execução Penal' foi produzir uma obra aberta e em constante movimento, um convite à reflexão e à ação crítica daqueles que atuam com a perspectiva de redução dos danos que o sistema penitenciário produz. Desde a publicação da primeira edição, porém, a realidade do sistema de penas no Brasil, que podia ser classificada como reedição dos suplícios góticos do medievo, sofreu, por incrível que possa parecer, forte enrijecimento. Se a Lei dos Crimes Hediondos marcou a década de 90 pelo desrespeito aos princípios constitucionais mais básicos, sobretudo o da humanidade, em 2003, com a publicação da Lei 10.792 - que instituiu o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) -, o sistema punitivo nacional aderiu, explicitamente, a novos discursos que se desobrigam de qualquer preocupação com os deletérios danos que produzem. Assim, adotando como objetivo principal a maximização da 'eficiência' dos mecanismos repressores e a eliminação/neutralização dos encarcerados incômodos, o novo modelo normativo abdicou de eventuais 'pudores humanitários e garantistas' e assumiu a virulência da violência das instituições totais.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Crítica à execução penal. To get started finding Crítica à execução penal, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed. Our library is the biggest of these that have literally hundreds of thousands of different products represented.
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