Read A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático da Lei 11.343/06

A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático da Lei 11.343/06

Salo de Carvalho

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Description:Publicada inicialmente em 1996, esta obra foi integralmente revisada, ampliada e atualizada de acordo com as disposições da Lei 11.343/06.A primeira parte do livro apresenta um diagnóstico das bases político-criminais que fundamentam o modelo repressivo nacional de combate às drogas. Partindo da análise de alguns marcos históricos nos âmbitos político e normativo, o autor avalia a desão da política criminal brasileira aos padrões da war on drugs, o que legitimou um direito penal de inimigo cujos pressupostos foram incorporados pela Lei 11.343/06.A discussão sobre a descriminalização ocupa a segunda parte. Investigando as distintas tendências contemporâneas, o livro descreve as formas legislativa e judicial de descriminalização das drogas, tomando como referência os custos da criminalização. O tema ganha extrema relevância em razão do atual debate, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Salo de Carvalho crê na insustentabilidade jurídica do modelo proibicionista e apresenta alternativas concretas de descriminalização e de políticas de redução de danos.A terceira parte apresenta um estudo dogmático (normativo) do Direito Penal das Drogas. Em relação ao tráfico, examina a configuração da tipicidade, a (des)proporcionalidade das penas, o consumo compartilhado, as hipóteses de incidência da Lei dos Crimes Hediondos, as situações de dependência, a aplicação de penas restritivas de direitos e os processos de criminalização das práticas de redução de danos e de manifestações culturais. Sobre o porte para consumo, discute a (in)constitucionalidade do art. 28 da Leu 11.343/06, a aplicação do princípio da insignificância e a natureza das penas previstas.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático da Lei 11.343/06. To get started finding A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático da Lei 11.343/06, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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Pages: 462

Format: PDF, EPUB & Kindle Edition

Publisher: Editora Saraiva

Release: 2016

ISBN: 8502638319

Description: Publicada inicialmente em 1996, esta obra foi integralmente revisada, ampliada e atualizada de acordo com as disposições da Lei 11.343/06.A primeira parte do livro apresenta um diagnóstico das bases político-criminais que fundamentam o modelo repressivo nacional de combate às drogas. Partindo da análise de alguns marcos históricos nos âmbitos político e normativo, o autor avalia a desão da política criminal brasileira aos padrões da war on drugs, o que legitimou um direito penal de inimigo cujos pressupostos foram incorporados pela Lei 11.343/06.A discussão sobre a descriminalização ocupa a segunda parte. Investigando as distintas tendências contemporâneas, o livro descreve as formas legislativa e judicial de descriminalização das drogas, tomando como referência os custos da criminalização. O tema ganha extrema relevância em razão do atual debate, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Salo de Carvalho crê na insustentabilidade jurídica do modelo proibicionista e apresenta alternativas concretas de descriminalização e de políticas de redução de danos.A terceira parte apresenta um estudo dogmático (normativo) do Direito Penal das Drogas. Em relação ao tráfico, examina a configuração da tipicidade, a (des)proporcionalidade das penas, o consumo compartilhado, as hipóteses de incidência da Lei dos Crimes Hediondos, as situações de dependência, a aplicação de penas restritivas de direitos e os processos de criminalização das práticas de redução de danos e de manifestações culturais. Sobre o porte para consumo, discute a (in)constitucionalidade do art. 28 da Leu 11.343/06, a aplicação do princípio da insignificância e a natureza das penas previstas.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático da Lei 11.343/06. To get started finding A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático da Lei 11.343/06, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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