Read Tutela Antecipada Previdenciaria: Concessao, Revogacao e Efeitos

Tutela Antecipada Previdenciaria: Concessao, Revogacao e Efeitos

Peterson de Souza

4.9/5 (31481 ratings)

Description:O autor procurou no presente trabalho demonstrar que o instituto da antecipação da tutela configura uma forma de prestação jurisdicional mais célere no que se refere à concessão de benefícios previdenciários, estando em plena consonância com os princípios constitucionais da efetividade do processo e da dignidade da pessoa humana. Pretendeu evidenciar que a possibilidade de revogação da tutela concedida, em virtude de improcedência do pedido ao final do processo, com a conseqüente suspensão do benefício previdenciário anteriormente implantado, não pode ser invocada como empecilho à utilização deste instituto, pois a Seguridade Social engloba a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde, permitindo ao Estado alocar em qualquer dos orçamentos as verbas destinadas a este fim, se necessário. Buscou esclarecer que as tentativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de reaver as quantias pagas em decorrência de decisões de antecipação da tutela posteriormente revogadas, por meio de execução nos próprios autos ou ação executiva autônoma, não devem prosperar, observada, dentre outros motivos também analisados, a natureza alimentar da verba. Os dados levantados no trabalho revelaram que a antecipação da tutela, nos processos cujo objeto é a concessão de benefícios previdenciários, é um instrumento processual do qual o autor (segurado) não pode prescindir, na medida em que traz efetividade ao processo e, por conseqüência, à Justiça. O trabalho demonstrou, ainda, que mesmo não sendo requerida pelo autor (segurado), a medida antecipatória deve ser utilizada de forma incessante por todos os magistrados que analisam as ações de concessão de benefícios previdenciários, ante o inegável resultado prático por ela causado, com solução rápida e eficiente de controvérsias que antes perduravam por diversos anos.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Tutela Antecipada Previdenciaria: Concessao, Revogacao e Efeitos. To get started finding Tutela Antecipada Previdenciaria: Concessao, Revogacao e Efeitos, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
Our library is the biggest of these that have literally hundreds of thousands of different products represented.

Pages: —

Format: PDF, EPUB & Kindle Edition

Publisher: —

Release: —

ISBN: 8599202561

Description: O autor procurou no presente trabalho demonstrar que o instituto da antecipação da tutela configura uma forma de prestação jurisdicional mais célere no que se refere à concessão de benefícios previdenciários, estando em plena consonância com os princípios constitucionais da efetividade do processo e da dignidade da pessoa humana. Pretendeu evidenciar que a possibilidade de revogação da tutela concedida, em virtude de improcedência do pedido ao final do processo, com a conseqüente suspensão do benefício previdenciário anteriormente implantado, não pode ser invocada como empecilho à utilização deste instituto, pois a Seguridade Social engloba a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde, permitindo ao Estado alocar em qualquer dos orçamentos as verbas destinadas a este fim, se necessário. Buscou esclarecer que as tentativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de reaver as quantias pagas em decorrência de decisões de antecipação da tutela posteriormente revogadas, por meio de execução nos próprios autos ou ação executiva autônoma, não devem prosperar, observada, dentre outros motivos também analisados, a natureza alimentar da verba. Os dados levantados no trabalho revelaram que a antecipação da tutela, nos processos cujo objeto é a concessão de benefícios previdenciários, é um instrumento processual do qual o autor (segurado) não pode prescindir, na medida em que traz efetividade ao processo e, por conseqüência, à Justiça. O trabalho demonstrou, ainda, que mesmo não sendo requerida pelo autor (segurado), a medida antecipatória deve ser utilizada de forma incessante por todos os magistrados que analisam as ações de concessão de benefícios previdenciários, ante o inegável resultado prático por ela causado, com solução rápida e eficiente de controvérsias que antes perduravam por diversos anos.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Tutela Antecipada Previdenciaria: Concessao, Revogacao e Efeitos. To get started finding Tutela Antecipada Previdenciaria: Concessao, Revogacao e Efeitos, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
Our library is the biggest of these that have literally hundreds of thousands of different products represented.

Special Offer | $0.00

Special Offer! | $0.00

Tutela Antecipada Previdenciaria: Concessao, Revogacao e Efeitos

Tutela Antecipada Previdenciaria: Concessao, Revogacao e Efeitos

More Books

Social Movements, Law and the Politics of Land Reform

Social Movements, Law and the Politics of Land Reform

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO - 3ª EDIÇÃO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO - 3ª EDIÇÃO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO - 2ª EDIÇÃO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO - 2ª EDIÇÃO

MANUAL DE PROCESSO CIVIL 2ªED

MANUAL DE PROCESSO CIVIL 2ªED

Código de Processo Civil Anotado 6ª Ed

Código de Processo Civil Anotado 6ª Ed

Código de Processo Civil Anotado - 5ª Edição

Código de Processo Civil Anotado - 5ª Edição

Contratos de Planos de Saúde - 5a edição

Contratos de Planos de Saúde - 5a edição

Procedimento Comum No Cpc/2015

Procedimento Comum No Cpc/2015

Antecipação Do Pedido Cautelar Volume Ii

Antecipação Do Pedido Cautelar Volume Ii